Jurisprudências
Decisões que citam
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
01
SET 2026
TSTAIRR 20112-43.2017.5.04.0006
A questão em discussão consiste em definir se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade viola a Constituição Federal, à luz da Súmula Vinculante nº 4 do STF, na ausência de lei, norma coletiva ou regulamento…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100749-52.2018.5.01.0483
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
27
AGO 2025
TSTRRAg 20376-39.2013.5.04.0026
A alteração do turno noturno para o diurno não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 265 do TST, com a qual está em sintonia a decisão recorrida, de seguinte teor: "Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho.
25
AGO 2025
TSTRR 0010348-50.2023.5.03.0006
Cinge-se, a controvérsia, a saber se a supressão do adicional noturno em face da alteração do horário de trabalho do período noturno para o diurno configura alteração contratual lesiva ou redução salarial.
14
AGO 2025
TSTAIRR 21165-39.2016.5.04.0024
A Corte de origem não se pronunciou sobre a existência e a validade do regime de compensação (banco de horas), tampouco foi instada a fazê-lo nos embargos de declaração opostos pelo reclamado, de modo que a matéria carece do devido prequestionamento, à luz…
30
ABR 2025
TSTRRAg 1000792-32.2018.5.02.0613
O presente agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, na medida em que o reclamante não ataca os seguintes fundamentos da decisão agravada: incidência das Súmulas 265 e 333 do TST, quanto ao tema "adicional noturno"; óbice da Súmula 126 do TST, com…
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000261-43.2018.5.02.0613
Na hipótese, em relação ao tema, foi denegado seguimento ao recurso de revista, com fundamento na Súmula nº 297, I.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000133-23.2023.5.07.0032
Por meio de decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
