Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.574.005
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na ausência de demonstração de ofensa ao art. 1.022 do CPC, na inexistência de violação dos arts. 7º, 248, § 2º, 370, 803, II, e 829, § 1º, do CPC, na falta de similitude fática entre os…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.642.702
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 83 e 211 do STJ, e 282 e 284 do STF, além da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.743.357
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.708.355
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração da similitude fática, inobservância do art. 255, §§1º e 2º, do RISTJ e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.824.463
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do CPC e pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.739
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.457.683
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação legal, incidência da Súmula n. 7 do STJ, deficiência na demonstração analítica do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC) e aplicação…
09
FEV 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.833.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, por ausência de probabilidade do direito e não demonstração da urgência, com fundamento na deficiência de fundamentação quanto ao…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.868.777
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e de contrariedade aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pela incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e da Súmula n. 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.373.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de violação aos arts. 1º, 7 e 369 do CPC e aos arts. 205…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.909.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.787.401
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC; por não demonstração de violação dos arts. 317 e 478 do CC, 4º e 6º do CDC e 68 da LC n. 109/2001; e por incidência da Súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.540
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 83 do STJ, inviabilidade de análise de atos infralegais, não cabimento de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.795.152
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022, II, parágrafo único, do CPC, falta de demonstração de violação dos arts. 265 do CC, 1.025 do CPC e 278 da Lei…
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.015.293
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
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