Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
22
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.200
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 284/STJ, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados ou…
22
ABR 2026
STJREsp 2.194.929
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em agravo de instrumento, que confirmou a remessa dos autos à Justiça Federal diante da manifestação de interesse da CEF como gestora do FCVS e manteve o não provimento do…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.057.046
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência na indicação de dispositivos legais e fundamentação deficiente.
14
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.897.159
Agravo interno contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência dos arts. 21-E, V, c/c o art. 266-C do RISTJ e 1.043, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da origem comum dos acórdãos e da ausência de…
14
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.928.784
Embargos de Declaração opostos pela Embargante contra acórdão da Quinta Turma de Tribunal Superior que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto em recurso especial criminal, com fundamento na Súmula 182/STJ.
14
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.141.086
Embargos declaratórios que pugnam pelo conhecimento do recurso especial. A defesa alega omissão e contradição do acórdão embargado, razão pela qual pleiteia que os embargos de declaração sejam conhecidos e providos com efeitos modificativos.
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.749
O recurso especial é modalidade recursal restritiva, de fundamentação vinculada e cuja devolutividade é limitada. É pressuposto dessa forma de impugnação a correta indicação do dispositivo legal tido por violado.
13
ABR 2026
STJREsp 1.999.665
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em apelação cível, que deu provimento ao recurso da CEF e julgou improcedentes os pedidos.
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.113.591
Embargos declaratórios que pugnam pelo afastamento das qualificadoras imputadas ao réu na sentença de pronúncia, trazendo à baila argumentos apresentados quando a interposição do recurso especial e agravo em recurso especial, afirmando a necessidade de…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.056.612
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ, bem como 283 e 284 do STF.
07
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.061.860
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de existência de omissão e contradição no acórdão embargado.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.067.939
O recurso especial é modalidade recursal restritiva, de fundamentação vinculada e cuja devolutividade é limitada. É pressuposto dessa forma de impugnação a correta indicação do dispositivo legal tido por violado.
30
MAR 2026
STJREsp 2.085.829
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos, reformou parcialmente a sentença.
30
MAR 2026
STJREsp 2.234.734
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu em parte o recurso de apelação e, na parte conhecida, negou provimento.
30
MAR 2026
STJREsp 2.256.256
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em apelação cível, que deu provimento ao recurso do autor para cessar descontos automáticos em conta após cancelamento da autorização.
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