Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1251-60.2017.5.05.0271
Ainda que superado o óbice do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, o apelo não logra processamento.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000713-28.2020.5.10.0015
Alega a agravante que o TRT incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre aspectos relevantes, mais especificamente quanto à exclusão do RSR, 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional para fins de apuração do FGTS.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11555-57.2017.5.03.0180
Discute-se, nos autos, a incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial devidas ao empregado, inclusive os reflexos das parcelas principais deferidas.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10522-41.2022.5.15.0077
Com relação ao tema "apuração das horas extras violação à coisa julgada", o agravante reitera as razões de revista no sentido de que o expert considera a jornada estipulada na petição inicial para períodos em que claramente existem controles de jornada…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10135-88.2021.5.03.0111
Nos termos do art. 15 da Lei nº 8.036/90, "para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10913-05.2019.5.03.0022
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001199-87.2021.5.02.0401
De acordo com o acórdão regional, “manifesta a agravante discordância com os cálculos homologados no tocante aos reflexos dos DSR's nas demais verbas, sem observância da OJ da SDI-1, do C. TST, nº 394 em sua antiga redação”.
30
ABR 2025
TSTRRAg 1000613-32.2018.5.02.0053
Inicialmente, quanto à controvérsia em torno do ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS , frisa-se que resta prejudicada a pretensão recursal, porquanto homologada a renúncia do pedido em relação a tal tema, formulado pela autora,…
22
ABR 2025
TSTRR-Ag 1465-54.2015.5.06.0122
Afasta-se o óbice da ausência de transcendência indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11041-07.2017.5.03.0180
INCLUSÃO DOS REFLEXOS DA PARCELA PRINCIPAL Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
19
MAR 2025
TSTRRAg 1350-65.2012.5.15.0129
A vulneração dos limites fixados pelacoisajulgadahá de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
26
FEV 2025
TSTRRAg 2083-40.2013.5.20.0005
O recurso de revista, quanto ao tema, não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT, visto que houve transcrição integral das razões dos embargos de declaração e do acórdão dos embargos de declaração, sem demonstrar, especificamente,…
26
FEV 2025
TSTAIRR 10586-97.2020.5.03.0063
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 1 Quanto ao tema, não foi atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014, pois não foi transcrito o trecho do acórdão recorrido que demonstra o prequestionamento, sendo materialmente inviável o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e…
25
FEV 2025
TSTRRAg-AIRR 0010338-17.2021.5.03.0025
A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento segundo o qual, ao se reconhecer a natureza salarial de determinada parcela, consequência lógica é a sua inclusão na base de cálculo do pagamento do FGTS, inclusive no tocante à multa de 40%,…
19
FEV 2025
TSTRRAg 24927-38.2020.5.24.0001
Para que se acolha a pretensão da agravante, no sentido de que o e.
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