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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.080.848

Manutenção da decisão do presidente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão do presidente

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.112.472

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e violação…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.037.998

Cumprimento de sentença: levantamento de valores

O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça aplicável à preliminar de competência interna é o de que esta possui natureza relativa, devendo ser arguida até o início do julgamento, sob pena de prorrogação e preclusão, nos moldes do art. 71, §…

  • Direito Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.363

Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, em especial o óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  • +1

01

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.444

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso em razão da aplicação das Súmulas n. 115 e 187 do STJ, bem como pela intempestividade do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.097.066

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.048.932

Condições da ação: alimentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial sob o fundamento de incidência, por analogia, do óbice da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade…

  • Processo Civil
  • Condições da ação
  • +4

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.148.683

Impugnação específica: fundamentos dependentes ou fundamento único

A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.

  • Impugnação específica
  • Fundamentos dependentes ou fundamento único

01

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.225.383

Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias

Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, aplicando a Súmula 83/STJ, não conheceu do apelo especial manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +1

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.099.541

Reconsideração da decisão agravada: afastamento da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com amparo nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração da decisão agravada
  • +5

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.628

Intempestividade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Intempestividade

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.779.130

Consórcio público: execução fiscal

A decisão monocrática não conheceu do agravo em recurso especial ao constatar que a parte agravante não infirmou, de modo específico, o fundamento autônomo da decisão de inadmissão do Tribunal de origem relativo à ausência de cotejo analítico do dissídio…

  • Processo Civil
  • Consórcio público
  • +5

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.125

Negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação pauliana, fundada em contratos agrários, no qual se manteve a improcedência do pedido de anulação de negócios…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada

01

JUN 2026

STJAREsp 3.115.354

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo em recurso especial dirigido contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por incidência de óbices, entre eles a Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.134.390

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

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