16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.882.310
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.033.235
Manutenção da decisão monocrática
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Manutenção da decisão monocrática
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.115.172
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, admitindo-se, ainda, a correção de erro material e, excepcionalmente, a modificação do julgado.
- Processo Penal
- Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
- +2
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.682.877
Processual penal
O agravante não demonstrou, no plano específico da admissibilidade do recurso, em que termos buscou demonstrar quais teriam sido os dispostivos violados e temas cujo prequestionamento teria sido buscado por meio de emabargos de declaração.
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.082
Impugnação específica de todos os fundamentos
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, mantida a inadmissão do recurso especial na origem também com fundamento na Súmula 284/STF.
- Processo Penal
- Impugnação específica de todos os fundamentos
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.230.656
Princípio da dialeticidade recursal: decisão de admissibilidade com dispositivo único
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e 284/STF), a qual havia apontado, na…
- Princípio da dialeticidade recursal
- Decisão de admissibilidade com dispositivo único
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.354
Manutenção do não conhecimento
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Penal
- Manutenção do não conhecimento
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.207.780
Ausência de vícios do art. 619 do CPP
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Penal
- Ausência de vícios do art. 619 do CPP
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.678
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.719
Não cabimento
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Não cabimento
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.126
Tráfico de drogas: posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso restrito
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade na origem.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.811
Princípio da dialeticidade: deficiência de fundamentação
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 284/STF, em razão de deficiência na indicação precisa dos dispositivos federais tidos por violados.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.862
Insurgência genérica
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
- Insurgência genérica
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.681
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.867.643
Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada