Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.112.260

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.149.431

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n.…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.129.336

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial,…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.542

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente do óbice relativo à Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.544

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, especificamente, os óbices referidos nas Súmulas n. 5…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.177.619

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica quanto à inexistência de afronta aos arts. 489 e 537, § 1º, do Código de Processo Civil, e à…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.464.310

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.129.637

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.139.880

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem.

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.182.699

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, quais sejam, Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.201.329

Impugnação específica: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 282/STF, ausência de afronta a…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.033

Princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

30

JUN 2026

STJAREsp 3.094.767

Inadmissão na origem: princípio da dialeticidade

Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre com dois fundamentos autônomos: incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e de indicação do dispositivo…

  • Processo Civil
  • Inadmissão na origem
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.