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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAREsp 2.497.136

Plano de saúde: responsabilidade solidária da administradora de benefícios

Agravo em recurso especial conhecido, afastada a incidência da Súmula n. 182 do STJ. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a condenação da operadora e a ilegitimidade passiva da administradora de benefícios.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.171.083

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.096.849

Manutenção do não conhecimento do aresp

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Manutenção do não conhecimento do aresp

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.189.669

Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, dentre eles a incidência das…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.108.112

Decisão da presidência

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.209.148

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.146.776

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão agravada, qual seja, a Súmula n. 5 do STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.123.510

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, especialmente…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.174.141

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.090.038

Ausência de vícios: caráter infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, alegando omissão quanto à devida impugnação dos fundamentos da decisão agravada e utilização de motivação genérica na advertência de multa.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.166.175

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 7/STJ (litigância de má-fé e arts. 505 e 507 do…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +3

30

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.962.121

Princípio da dialeticidade: inexistência de omissão, contradição ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.024

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.417

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão agravada, qual seja, o óbice referido na Súmula n. 7…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

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