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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.739

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, dentre eles o não cabimento…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.393

Decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.042.658

Enunciado administrativo 3/STJ: razões recursais dissociadas da decisão agravada

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016 do STJ.

  • Enunciado administrativo 3/STJ
  • Razões recursais dissociadas da decisão agravada

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.008.376

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.121.671

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com chamamento do feito à ordem para declarar nula a reapreciação anterior do mesmo agravo em…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.273

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida - Súmulas 7/STJ e 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.355

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +2

30

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 2.764.379

Omissão não configurada

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula n. 83 do STJ e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Omissão não configurada

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.212

Decisão da presidência do STJ

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253,…

  • Decisão da presidência do STJ

30

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.092.280

Ausência de indicação de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Ausência de indicação de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.557.310

Impugnação de crédito julgada parcialmente procedente

Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo em recurso especial cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Impugnação de crédito julgada parcialmente procedente
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.881

Impugnação específica: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade, com incidência de óbice sumular.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

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