Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.892.276
Nos termos do Tema 1.306/STJ, o § 3º do artigo 1.021 do CPC não impede a reprodução dos fundamentos da decisão agravada como razões de decidir pela negativa de provimento de agravo interno quando a parte deixa de apresentar argumento novo a ser apreciado…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.998
Conforme remansosa jurisprudência desta Corte Superior, é manifestamente incabível o agravo do art. 1.042 do CPC para desafiar negativa de seguimento de recurso especial com amparo no art. 1.030, I, b, do CPC.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.283
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais arbitrados após o deferimento da recuperação judicial da executada.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.639
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 235.544
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, decretada com base na apreensão de 1kg de cocaína e na existência de outra ação penal em curso pela prática do mesmo…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.248.688
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.128
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.904.383
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, por ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado, em razão de óbices processuais ao conhecimento do recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.116.434
Consoante a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, é incabível a oposição de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não é apreciado, à luz do que dispõe a Súmula 315/STJ e em conformidade com o art. 1.043 do Código de Processo…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.843
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.907
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.648.419
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, ao fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados e deficiência…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.344
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.505.875
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.041
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os pilares adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
