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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.282.222

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.193.205

Processual civil e administrativo

A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 120-121): "No caso, o recurso especial interposto não reúne condições de admissibilidade.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.867

Plano de saúde: cláusula de aviso prévio de 60 dias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.669.687

Decisão da presidência do STJ: princípio da dialeticidade

Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.218.492

Decisão que inadmitiu o apelo nobre: fundamentos

Analisando as razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante, constata-se que, de fato, foi rebatido apenas um dos embasamentos da decisão que inadmitiu o Apelo Nobre.

  • Processo Civil
  • Decisão que inadmitiu o apelo nobre
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.290.131

Servidor e processual civil: negativa de prestação jurisdicional

Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…

  • Processo Civil
  • Servidor e processual civil
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.065

Impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.211.965

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.243.583

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.287.110

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.178.095

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.302.183

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.696

Dialeticidade recursal

Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.243.794

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.307.499

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7 do /STJ e 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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