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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 550 do STF

Precedente qualificado

Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

231 decisões

10

JUN 2026

TSTRRAg-Ag-Emb 0000053-31.2024.5.07.0030

Competência da justiça do trabalho: causa de pedir e pedido

A parte reclamada sustenta que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar a matéria referente ao contrato de facção.

  • Direito Constitucional
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000713-25.2024.5.07.0030

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

Inicialmente, acerca do tema “Competência da Justiça do Trabalho”, cumpre esclarecer que a discussão travada nos autos sobre o desvirtuamento do contrato de facção exige uma análise detida que, em sua essência, refoge ao escopo do Tema nº 550 da Tabela de…

  • Processo Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

22

MAI 2026

STFRcl 92.514 AgR

Paradigmas: ausência de aderência estrita

Conforme asseverado no decisum, a conclusão da Justiça do Trabalho passa pela discussão acerca da tese da unicidade do prazo do contrato de trabalho, inexistindo, portanto, aderência estrita entre o conteúdo do ato reclamado e as teses firmadas nos julgados…

  • Paradigmas
  • Ausência de aderência estrita
  • +1

22

MAI 2026

STFRcl 93.023 ED-AgR

Prestação de serviços como pessoa jurídica: representante comercial

A ordem de sobrestamento nacional proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE nº 1.532.603, vinculado ao Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, não se aplica à relação jurídica entre representante e representada comerciais disciplinada pela Lei nº…

  • Direito Constitucional
  • Prestação de serviços como pessoa jurídica
  • +2

19

MAI 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0000968-80.2024.5.07.0030

A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda

Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.

  • Direito Civil
  • A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda
  • +5

05

MAI 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0000010-42.2025.5.07.0036

A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda

Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.

  • Direito Civil
  • A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda
  • +5

05

MAI 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0000172-37.2025.5.07.0036

A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda

Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.

  • Direito Civil
  • A) agravo interno da reclamada adidas do brasil ltda
  • +5

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