Jurisprudências
Decisões que citam
Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
223 decisões
04
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000378-69.2025.5.07.0030
Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.
04
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000031-52.2024.5.07.0036
Em relação à NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.
26
JUN 2026
STFRcl 93.310 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços como representante comercial, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada nos Temas nºs 550 e 725 da Sistemática da…
24
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 0000052-46.2024.5.07.0030
A parte reclamada sustenta que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar a matéria referente ao contrato de facção.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000884-79.2024.5.07.0030
O Tribunal Regional consignou a ausência de comprovação de hipossuficiência econômica, razão pela qual indeferiu o pedido de gratuidade.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000019-22.2025.5.07.0030
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000909-74.2024.5.07.0036
Trata-se de agravo interposto pela segunda ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
10
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 0000053-31.2024.5.07.0030
A parte reclamada sustenta que a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar a matéria referente ao contrato de facção.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000616-07.2024.5.07.0036
Trata-se de agravo interposto pela segunda ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000713-25.2024.5.07.0030
Inicialmente, acerca do tema “Competência da Justiça do Trabalho”, cumpre esclarecer que a discussão travada nos autos sobre o desvirtuamento do contrato de facção exige uma análise detida que, em sua essência, refoge ao escopo do Tema nº 550 da Tabela de…
22
MAI 2026
STFRcl 92.514 AgR
Conforme asseverado no decisum, a conclusão da Justiça do Trabalho passa pela discussão acerca da tese da unicidade do prazo do contrato de trabalho, inexistindo, portanto, aderência estrita entre o conteúdo do ato reclamado e as teses firmadas nos julgados…
22
MAI 2026
STFRcl 93.450 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
MAI 2026
STFRcl 93.023 ED-AgR
A ordem de sobrestamento nacional proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do ARE nº 1.532.603, vinculado ao Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, não se aplica à relação jurídica entre representante e representada comerciais disciplinada pela Lei nº…
19
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000968-80.2024.5.07.0030
Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o Tribunal Regional abordou, de forma clara e fundamentada, os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000889-04.2024.5.07.0030
Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela segunda ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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