Jurisprudências
Decisões que citam
Para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca na área atingida, o registro de pescador profissional e a habilitação ao benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, somados a outros elementos de prova que permitam o convencimento do magistrado acerca do exercício dessa atividade, são idôneos à sua comprovação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.782.462
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por alinhar-se à jurisprudência do STJ, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ e afastamento de violação ao art. 1.022 do CPC.
03
MAR 2026
STJREsp 2.236.194
A controvérsia consiste em analisar (i) se houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) a ocorrência de cerceamento de defesa por ausência de produção das provas deferidas na decisão saneadora;
03
MAR 2026
STJREsp 2.236.191
A controvérsia consiste em analisar (i) se houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) a ocorrência de cerceamento de defesa por ausência de produção das provas deferidas na decisão saneadora;
03
MAR 2026
STJREsp 2.238.459
Agravo interno interposto por Jirau Energia S.A. e Santo Antônio Energia S.A. contra decisão que não conheceu dos recursos especiais manejados em face de acórdão que reconheceu a responsabilidade civil das agravantes pela redução da ictiofauna no Rio…
03
MAR 2026
STJREsp 2.236.193
A controvérsia consiste em analisar (i) se houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) a ocorrência de cerceamento de defesa por ausência de produção das provas deferidas na decisão saneadora;
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.352
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, pela incidência da Súmula n. 83 do STJ e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.242.553
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.782.465
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.789.083
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 83 e nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, em ação indenizatória por danos ambientais movida por pescadora artesanal.
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