Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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348 decisões
30
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000697-77.2020.5.09.0411
O recurso de revista interposto pela parte ora agravante não foi admitido pela autoridade regional no tópico “assistência judiciária gratuita”, não tendo sido interposto agravo de instrumento em face desta decisão.
30
OUT 2024
TSTARR 73-65.2017.5.17.0005
1 - O Tribunal Regional registrou que a jornada 4X4 estava prevista em norma coletiva e que não ficou comprovado o labor em horas extras após as 12 horas diárias.
30
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR-RRAg 0000573-70.2020.5.09.0322
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
29
OUT 2024
TSTRR 399-75.2011.5.08.0008
A Terceira Turma, em acórdão relatado pelo Exmo.
29
OUT 2024
TSTRR 85700-62.2007.5.05.0121
Cinge-se a controvérsia acerca da extensão do adicional de risco previsto na Lei n.º 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100060-76.2021.5.01.0006
A Lei nº 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, com o fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, instituiu, no artigo 14, o adicional de risco de 40% aplicável aos…
29
OUT 2024
TSTRR 914-70.2012.5.08.0010
Cinge-se a controvérsia acerca da extensão do adicional de risco previsto na Lei n.º 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos.
29
OUT 2024
TSTRR 186-69.2011.5.01.0071
Cinge-se a controvérsia acerca da extensão do adicional de risco previsto na Lei n.º 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos.
29
OUT 2024
TSTRRAg-Emb 0000839-84.2020.5.09.0022
Esta Corte tem entendimento pacífico de que a relação existente entre o trabalhador avulso e o órgão gestor de mão de obra é de trato sucessivo e de forma continuada, concluindo que o prazo prescricional bienal somente tem início após o cancelamento do…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 492-12.2018.5.08.0002
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois, diante do registro no acórdão regional de que "os empregados operadores portuários com vinculo empregatício recebem o adicional de risco", a Corte de origem…
29
OUT 2024
TSTRR 1026-59.2011.5.01.0401
Cinge-se a controvérsia acerca da extensão do adicional de risco previsto na Lei n.º 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos.
23
OUT 2024
TSTED-RR 1683-04.2012.5.01.0033
Após decisão da Vice-Presidência desta Corte, que determinou o retorno do feito ao órgão competente para eventual juízo de retratação relativamente à matéria abordada no Tema 222 do Ementário de Repercussão Geral do STF, nos termos do art. 1.030, II, do CPC,…
14
OUT 2024
TSTAIRR 0000047-46.2022.5.07.0013
STF firmou tese com repercussão geral no Tema nº 222: “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o disposto no artigo 7°, XXXIV, da…
09
OUT 2024
TSTARR 1857-87.2013.5.09.0022
A controvérsia acerca do marco inicial para a contagem do prazo prescricional bienal para o trabalhador portuário avulso postular em juízo está pacificada no TST no sentido de que o termo inicial consiste na data do cancelamento do registro ou do cadastro do…
01
OUT 2024
TSTROT 786-65.2021.5.08.0000
O adicional de risco portuário encontra previsão no art. 14 da Lei nº 4.860/1965, o qual dispõe que o benefício é destinado a " remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes ".
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