Jurisprudências
Decisões que citam
Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
15
DEZ 2025
STFARE 1.544.308 AgR-ED-ED
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a inadmissibilidade de recurso extraordinário.
22
OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.187.940
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
17
OUT 2025
STFARE 1.544.308 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissibilidade de recurso extraordinário.
03
OUT 2025
STFRE 1.559.567 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a Recurso Extraordinário para afastar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo…
19
SET 2025
STFRcl 80.978 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. tributário. ICMS. transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular. alegação de afronta ao que decidido no julgamento da ADC 49 e no tema 1.099 da repercussão geral. reclamação proposta contra…
12
SET 2025
STFARE 1.544.883 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante os óbices versados nas Súmulas 279 e 280/STF.
22
AGO 2025
STFARE 1.545.036 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFRcl 62.282 rito
Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra decisão que julgou procedente a presente reclamação, a fim de cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos autos do Processo nº…
13
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.187.940
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
30
JUN 2025
STFRE 1.511.809 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, que entendeu pela incidência da modulação dos efeitos concedida na ADC 49-ED ao caso dos autos.
30
JUN 2025
STFRE 1.544.408 AgR
Aplica-se, portanto, a modulação dos efeitos definida no julgamento dos embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade 49/RN no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade tem eficácia a partir do exercício financeiro de 2024,…
30
MAI 2025
STFRE 1.500.096 AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário para determinar que o Tribunal de origem realize novo julgamento, observada a modulação de efeitos definida nos embargos de declaração na ADC 49.
16
MAI 2025
STFRE 1.511.809 AgR
O Tribunal julgou os embargos de declaração opostos do julgamento da ADC 49, e, reconhecendo estarem presentes razões de segurança jurídica e interesse social, nos termos do art. 27, da Lei 9.868/1999, entendeu pela necessidade de modular os efeitos…
14
MAI 2025
STJAREsp 2.739.132
O Tribunal a quo manteve a sentença, sob fundamento, em resumo, de que a obrigação tributária foi calculada pelo Estado com base no valor médio das operações, em desacordo com o art. 13, § 4º, I, da LC 87/96, que exige a utilização do valor da última entrada…
06
MAI 2025
STFRE 1.468.768 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, que entendeu pela incidência da modulação dos efeitos concedida na ADC 49-ED ao caso dos autos.
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