Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
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404 decisões
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11356-39.2021.5.03.0101
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-RR 1141-80.2018.5.09.0088
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
16
DEZ 2024
TSTRR 0011382-93.2023.5.18.0054
Segundo a Corte originária, “o Sindicato e a empresa reclamada não detêm legitimação para celebrar, nos autos de ação coletiva cuja sentença tenha transitado em julgado, transação quanto aos direitos individuais de tais trabalhadores, não podendo obstar-lhes…
16
DEZ 2024
TSTAg-RR 0012181-39.2023.5.18.0054
Na decisão agravada se detectou o obstáculo do art. 896, § 2º, da CLT, porque não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, o que aqui se confirma.
10
DEZ 2024
TSTED-RRAg 12007-59.2016.5.03.0097
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-RECLAMANTE – REJEIÇÃO – TEMA 823 DE REPERCUSSÃO GERAL - LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – HORAS EXTRAS - FRUIÇÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA As hipóteses de cabimento de Embargos de…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 379-29.2019.5.12.0029
A questão relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender interesses coletivos ou individuais, independentemente de autorização, adequa-se às teses fixadas nos Temas 861 e…
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100260-42.2019.5.01.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
02
DEZ 2024
TSTAg-RR 1494-34.2017.5.10.0022
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 2495-97.2014.5.17.0011
O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de…
27
NOV 2024
TSTRR 477-28.2022.5.06.0012
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
20
NOV 2024
TSTRR 5-03.2021.5.09.0651
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
13
NOV 2024
TSTRR 1496-72.2012.5.04.0013
No Tema nº 823 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal fixou-se o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
13
NOV 2024
TSTRR 988-07.2018.5.09.0651
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 359-66.2019.5.06.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
11
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 21180-85.2018.5.04.0008
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia dos presentes autos relativa à natureza jurídica se direito individual ou homogêneo, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
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