Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
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419 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21178-84.2017.5.04.0741
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 19-97.2017.5.10.0004
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-RR 10304-44.2013.5.12.0034
Nos termos da tese fixada no Tema 861 de Repercussão Geral, " a questão da definição da natureza jurídica dos direitos controvertidos, se individuais homogêneos ou individuais heterogêneos, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20-96.2022.5.17.0009
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RRAg 10215-91.2015.5.15.0058
Em relação ao tema "legitimidade ativa do Sindicato –direitos individuais homogêneos", a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão…
07
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1643-47.2017.5.05.0611
Como salientado na decisão agravada, a Turma desta Corte manteve o acórdão regional que reconheceu a legitimidade ativa do sindicato recorrido para atuar como substituto processual na presente demanda em que se postula " o não recebimento dos reflexos das…
03
OUT 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000452-37.2022.5.10.0001
A questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, ostenta caráter infraconstitucional e, assim, é desprovida de repercussão geral, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE…
01
OUT 2025
TSTRR 856-11.2016.5.17.0161
Cinge-se a controvérsia em saber se o sindicato autor possui legitimidade e se é adequada a via da ação coletiva para postular os reflexos específicos das horas extras deferidas em ação anteriormente ajuizada.
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 21070-45.2016.5.04.0012
Nos termos do art. 8º, III, da Constituição DA República, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na defesa…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001113-43.2019.5.02.0351
O STF, no julgamento do No RE 883642/AL (Tema 823 de Repercussão Geral), reafirmou sua jurisprudência em relação à "ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
23
SET 2025
TSTAg-RR 1001-16.2018.5.09.0001
Quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, o reclamado insiste que a prova oral teria demonstrado que, apesar da mesma nomenclatura do cargo, as atividades, responsabilidades e poderes dos "Analistas de Segurança Lógica" variavam de acordo com…
23
SET 2025
TSTRR-RR 0012313-96.2023.5.18.0054
É entendimento consolidado nesta Corte Superior que, embora os sindicatos possuam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ações coletivas, nos termos do artigo 8º, III, da Constituição Federal, tal prerrogativa encontra limites no que se refere…
22
SET 2025
TSTCorPar 1000124-62.2025.5.90.0000
Trata-se de Correição Parcial em que se discute a adoção de procedimentos na condução dos processos pelos juízes designados pela Corregedoria Regional do TRT da 24ª Região, para atuar em auxílio nas Varas do Trabalho de Dourados, na condução das ações de…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 20709-72.2017.5.04.0471
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 622-47.2018.5.17.0003
É legítima a atuação do sindicato como substituto processual em ação coletiva que visa ao reconhecimento do adicional de insalubridade em favor dos integrantes da categoria, nos termos do art. 8º, III, da Constituição da República.
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