Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020252-95.2023.5.04.0029
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “competência da Justiça do Trabalho” e “promoções por antiguidade”, com amparo no óbice da Súmula 333/TST e, em relação ao tema “prescrição”, com fundamento na Súmula 452/TST.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-RR 1227-66.2019.5.09.0007
O caso concreto cuida de hipótese diversa da tratada no Tema 190 da Repercussão Geral, em que firmada a tese de que " Compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 221-77.2021.5.07.0017
A Turma desta Corte pontuou que " o reclamante postula o pagamento de indenização por danos materiais, considerando o deferimento de parcelas que deveriam ter integrado o salário de contribuição.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 842-35.2021.5.10.0003
O caso concreto cuida de hipótese diversa da tratada no Tema 190 da Repercussão Geral, em que firmada a tese de que " Compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10762-43.2022.5.15.0008
Como salientado na decisão agravada, no que se refere ao tema "competência da Justiça do Trabalho", conforme destacado no acórdão recorrido, "a controvérsia diz respeito à extensão da parcela PLR aos aposentados prevista em norma interna e a cargo do…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10326-83.2022.5.15.0073
Como salientado na decisão agravada, a controvérsia dos autos não tem aderência aos Temas 1046 e 190 d a tabela de repercussão geral do STF, uma vez que não há discussão nos autos sobre a validade de norma coletiva, tampouco se trata de demanda oposta contra…
28
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1003-44.2015.5.09.0242
No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior fixou as teses de que " o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é…
27
AGO 2025
TSTARR 867-05.2015.5.12.0035
Inicialmente, insta salientar que o caso dos autos não trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, visto que sequer a entidade de previdência complementar é parte no processo.
26
AGO 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.876.194
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 1.878.593
Com relação às ações que visam à inclusão reflexa de valores reconhecidos na Justiça do Trabalho em razão de ato ilícito do empregador - comumente horas extras que não foram pagas corretamente durante a relação trabalhista -, o STJ estabeleceu dois…
22
AGO 2025
TSTAg-RRAg 854-38.2014.5.05.0034
Nos termos do art. 114, I, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho afigura-se competente para examinar os litígios decorrentes da relação de trabalho.
22
AGO 2025
STFARE 1.528.891 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demanda relativa à complementação de aposentadoria, pleiteada diretamente contra o ex-empregador, afastando a aplicação do tema 1.166…
21
AGO 2025
TSTARR 636-98.2017.5.12.0037
1 Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que, "ainda que inserida a pretensão declaratória no pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos, essas decorrentes da ausência de concessão de promoções por antiguidade e merecimento, aquela…
21
AGO 2025
TSTARR 612-84.2014.5.12.0034
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "a presente ação foi proposta em 04.06.2014" e, "desse modo, foram corretamente declaradas prescritas as pretensões relativas às parcelas salariais anteriores a 04.06.09, nos termos do art. 7º, XXIX,…
21
AGO 2025
TSTRRAg 1035-68.2019.5.12.0034
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "o pleito de diferenças salariais, em parcelas vencidas e vincendas, bem como de elevação dos níveis salariais das promoções por antiguidade desde o início da contratualidade implicam, se acolhidos,…
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