Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.