Jurisprudências
Decisões que citam
As operadoras de planos de saúde realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previsto no art. 156, III, da CRFB/88.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.316
Na sentença julgou-se parcialmente procedente para declarar nulidade parcial do auto de infração.
22
MAI 2026
STFRE 1.593.658 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
22
MAI 2026
STFARE 1.593.084 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objeto é acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo qual se manteve a incidência de ISS sobre atividades de operadora de plano…
27
MAR 2026
STFRE 1.198.437 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve a sentença de primeiro grau pela qual se denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança que visava à sustação da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
29
ABR 2025
STFRE 1.473.309 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário.
28
FEV 2025
STFRE 1.473.309 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário.
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