Jurisprudências
Decisões que citam
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.242
O acórdão recorrido assentou, como fundamento autônomo suficiente, a aplicação da Súmula nº 35/STJ para incidência de correção monetária sobre as prestações pagas quando da restituição.
22
SET 2026
STJAREsp 3.219.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, falta de demonstração de vulneração aos arts. 1.025 do CPC, 30 da Lei n. 11.795/2008 e 884 do CC, e necessidade de reexame de…
22
SET 2026
STJAREsp 3.253.526
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a condenação à restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora após a contemplação ou 60 dias do encerramento do grupo, afastando…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.345
A Corte de origem decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, já consolidada na Súmula n. 35/STJ, segundo a qual: "Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do…
15
JUN 2026
STJREsp 2.245.497
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
11
MAI 2026
STJREsp 2.103.943
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que deu parcial provimento para afastar a clá usula penal e definir correção monetária e sucumbência.
14
ABR 2026
STJAgInt na Rcl 50.270
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu da reclamação constitucional por inexistir previsão legal para "reclamação sobre reclamação".
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.917
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.929.420
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em face de acórdão de apelação cível que julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de valores em contrato de consórcio, afastando a cláusula penal e fixando…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.921.309
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.879.467
Inexistentes as hipóteses do art. 1.022, II, do NCPC (art. 535 do CPC/1973), não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
23
JUN 2025
STJAREsp 2.745.718
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentada corretamente a decisão recorrida, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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