Jurisprudências
Decisões que citam
Nula é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
48 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-ED-ARR 4494-14.2014.5.02.0202
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração da Reclamante ao emprego e a condenação da…
12
DEZ 2025
TSTAg-ED-ARR 20197-12.2016.5.04.0411
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada " Política de Orientação para…
12
DEZ 2025
TSTAg-ED-ARR 20234-91.2016.5.04.0232
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração do Reclamante ao emprego e a condenação da…
12
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 11174-29.2017.5.15.0014
Caso em que por meio de decisão monocrática foi reconhecida a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinada a reintegração da Reclamante…
12
DEZ 2025
TSTAg-ED-ARR 20758-66.2016.5.04.0304
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da parte Autora para, reputando nula a dispensa, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", determinar a…
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1426-61.2015.5.09.0029
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada " Política de Orientação para…
04
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 20403-06.2018.5.04.0201
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração da Reclamante ao emprego e a condenação da…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 883-53.2017.5.09.0008
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da Reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna da Reclamada denominada " Política Corporativa ", bem como para…
24
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 20000-40.2018.5.04.0006
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", mantendo a reintegração da Reclamante ao emprego e a condenação da Ré ao…
24
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 21504-26.2016.5.04.0241
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
24
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 20902-89.2016.5.04.0611
O Tribunal Regional manteve a sentença em que reconhecida a nulidade da dispensa, em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", bem como determinada a reintegração da…
24
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 20483-80.2017.5.04.0014
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração do Reclamante ao emprego e a condenação da…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1100-95.2014.5.09.0010
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração da Reclamante ao emprego e a condenação da…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20225-04.2018.5.04.0251
O Tribunal Regional reconheceu a nulidade da dispensa, em face da inobservância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria", e determinou a reintegração do Reclamante ao emprego e a condenação da…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000892-48.2022.5.09.0005
O Tribunal Regional manteve a nulidade da rescisão contratual em face da não observância dos requisitos previstos na norma interna do Reclamado denominada "Política de Orientação para Melhoria" e a determinação da reintegração da Reclamante ao emprego.
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