Jurisprudências
Decisões que citam
O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
40 decisões
12
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 2.513.135
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula n. 83 do STJ e rejeitou alegações de nulidade processual e os pedidos de redução da pena-base e de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
01
JUL 2025
STJAgRg no HC 998.537
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava nulidade do processo devido à inversão da ordem de oitiva de testemunhas por carta precatória após o interrogatório do acusado.
24
JUN 2025
STJAgRg no AREsp 2.390.723
Agravo regimental em agravo em recurso especial. peculato e fraude ao procedimento licitatório. dissídio jurisprudencial. paradigma em habeas corpus. inadmissibilidade. violação dos arts. 400 e 403, ambos do CPP, e 4º, § 10-a, da lei n. 12.850/2013.…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.859.649
O agravo interposto contra tal decisão não impugnou, de modo específico, as razões da decisão combatida, uma vez que não demonstrou haver indicado, no recurso especial, todos os dispositivos legais supostamente violados, e deixou de refutar a incompetência…
20
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.753.616
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme Súmula 182/STJ.
26
FEV 2025
STJREsp 2.075.777
Recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
12
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.119.045
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão monocrática que, ao conhecer parcialmente de recurso especial, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a negativa de vigência ao art. 400 c.c. art. 222 do Código de…
04
FEV 2025
STJREsp 2.009.783
CASO EM EXAME Recurso especial interposto por J.B. das S., condenado como incurso no art. 217-A c.c. art. 226, II, art. 61, II, "f", e art. 71, todos do Código Penal, à pena de 18 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.756.522
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos - Tema n. 1114 -, fixou a tese de que: O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal.
17
DEZ 2024
STJREsp 2.123.048
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
