Jurisprudências
Decisões que citam
A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
01
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.928.644
O exaurimento das instâncias ordinárias é condição de admissibilidade do recurso especial.
19
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.902.119
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, com fundamento nos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ, e afastou a incidência do art.…
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.010.208
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 do STJ e n. 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.538.685
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.977.447
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 280 do STF. A parte agravada requereu a manutenção da inadmissão e o desprovimento do especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.046.878
É inadmissível recurso especial interposto contra a decisão monocrática do Desembargador Relator, visto que não esgotada a instância ordinária (Súmula nº 281/STJ).
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.858.658
A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que, no mesmo recurso, seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao ó rgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão,…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.802.425
Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o agravo é o único recurso cabível contra a decisão que não admite o recurso especial, sendo que a oposição de declaratórios não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso…
12
AGO 2025
STJREsp 2.208.256
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
JUN 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.729.911
Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática do Desembargador relator, porque não esgotada a instância (Súmula n. 281 do STJ).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
