Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
06
JUN 2025
STFRcl 78.330 ED-AgR
Verificada afronta aos paradigmas exarados em sede de ações de controle concentrado de constitucionalidade, exsurge a hipótese de cabimento da reclamação constitucional perante o STF, não se configurando o ajuizamento da reclamação como sucedâneo recursal…
06
JUN 2025
STFRcl 72.253 AgR-AgR-AgR
Caso em exame 1.Trata-se de Agravo Regimental interposto em face de decisão que, reconsiderando a decisão anterior, julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo nº 0000226-90.2014.5.02.0015, até julgamento do mérito do…
06
JUN 2025
STFRcl 77.104 ED-AgR
Agravo Interno contra decisão que, integrada por embargos de declaração, julgou procedente a Reclamação.
06
JUN 2025
STFRcl 64.274 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
JUN 2025
STFRcl 64.274 AgR-terceiro
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
06
JUN 2025
STFRcl 71.892 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
JUN 2025
STFRcl 65.559 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão mediante o qual a Segunda Turma deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a reclamação e, assim, com base na ADC nº 66/DF e na ADPF nº 324/DF, cassar as decisões reclamadas na parte em que…
30
MAI 2025
STFRcl 73.378 AgR-ED-ED
A superveniência do reconhecimento da repercussão geral no Tema nº 1.389 da RG (ARE nº 1.532.603) e a ordem nacional de suspensão de processos cuja discussão envolva o instituto da “pejotização” e seus desdobramentos constituem alteração na moldura jurídica…
30
MAI 2025
STFRcl 74.438 AgR-ED-ED
A superveniência do reconhecimento da repercussão geral no Tema nº 1.389 da RG (ARE nº 1.532.603) e a ordem nacional de suspensão de processos cuja discussão envolva o instituto da “pejotização” e seus desdobramentos constituem mudança na moldura jurídica…
30
MAI 2025
STFRcl 68.016 AgR-ED-ED
Decisão embargada que rejeitou os embargos de declaração anteriores.
30
MAI 2025
STFRcl 78.448 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
30
MAI 2025
STFRcl 73.453 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma, que deu parcial provimento ao agravo regimental para julgar parcialmente procedente a reclamação, cassando o acórdão reclamado, diante da incompetência da Justiça do Trabalho,…
23
MAI 2025
STFRcl 73.773 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ante o desrespeito à orientação firmada no julgamento da ADPF 324.
23
MAI 2025
STFRcl 78.509 ED
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta por Habit Construções e Serviços Ltda. e outros, em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que reconheceu o vínculo empregatício entre as…
23
MAI 2025
STFRcl 72.102 AgR-terceiro
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação para cassar o ato reclamado, tendo em vista a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça comum 2.
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