Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.616.583
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 11, 489, 1.022 e 1.025 do CPC, arguição oportuna da nulidade de intimação e…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda originária de ação declaratória de prescrição da pretensão de cobrança de saldo…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.690.596
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF).
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.254
"Nos termos da jurisprudência desta Corte, a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (AgInt no AREsp 1.763.916/DF, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 21/6/2021,…
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MAI 2026
STJREsp 2.226.022
Razões de decidir 1. "Segundo o entendimento desta Corte Superior, quando o fundamento dos embargos for excesso de execução, cabe à parte embargante, na petição inicial, a indicação do valor que entende correto e a apresentação da memória do cálculo, sob…
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MAI 2026
STJREsp 2.044.996
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento em recuperação judicial, cujo julgado deu parcial provimento para limitar efeitos de cláusulas do plano modificativo.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.964.669
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da irretroatividade da Lei n. 14.195/2021 e da necessidade de desídia do exequente para a prescrição…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.269
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência de óbices de admissibilidade recursal.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.654.027
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ, da interpretação restritiva do art. 523, § 1º, do CPC, da inexistência de violação aos arts. 520 e 521, parágrafo único, do…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.170
O acórdão abordou as questões essenciais. Não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.659
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegada ausência de prestação jurisdicional, deixando de conhecer do alegado julgamento extra petita em…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.734
Razões de decidir 1. "A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.083
Agravo interno interposto por entidade de previdência privada fechada contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, em ação revisional de contratos de mútuo celebrados…
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MAI 2026
STJAREsp 2.531.413
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e por utilização da reclamação como sucedâneo recursal.
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MAI 2026
STJAREsp 2.917.017
A interposição de recurso especial não é cabível quando a insurgência se funda em alegada violação a dispositivo constitucional (art. 5º da CF/88), uma vez que a análise de tal matéria é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sob pena de…
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