Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.119
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com fundamento na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.494
"Os juros de mora, em caso de cobrança de dívida positiva e líquida com previsão de termo, incidem a partir do seu vencimento.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.759.671
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que, ao apreciar agravo contra decisão de inadmissão de recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e,…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.026
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial, manejado com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da CF, e, na extensão, negou-lhe provimento, em demanda de ação declaratória c/c…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.919
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.146.212
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que confirmou sentença de obrigação de fazer e manteve o valor da causa e os honorários sucumbenciais.
01
JUN 2026
STJREsp 2.013.868
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível nos embargos à execução, decisão mantida, com execução extinta por ausência de título executivo.
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.715.292
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da Súmula n. 284 do STF e da inexistência de violação dos arts. 1.022 e…
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.183.443
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, da impossibilidade de exame de ofensa constitucional e de Resolução do CNJ, do reconhecimento da inexistência de multa do…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.116.002
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial, em demanda de obrigação de fazer ajuizada por beneficiário de plano de saúde visando ao fornecimento do medicamento Somatropina, de uso domiciliar, para tratamento…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.778
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a agravo em recurso especial, sob fundamento de intempestividade do recurso especial.
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.849.523
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
01
JUN 2026
STJREsp 2.266.234
Recurso especial contra acórdão de tribunal estadual que reformou parcialmente a sentença.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.234.703
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relator que não conheceu de recurso especial manejado em demanda securitária, na qual segurado sustenta falha no dever de informação e necessidade de notificação prévia para renovação de contrato de…
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