Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.019.708
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores no âmbito de recuperação judicial, no qual a agravante aponta:
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.874.976
A ausência de oposição de embargos de declaração na origem inviabiliza a análise da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil no recurso especial, porquanto torna impossível a compreensão da controvérsia, situação que atrai o óbice…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.704
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, à vista da incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ, da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e da deficiência na…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.676
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.242
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts. 21-E, V, e 253 do RISTJ, em razão da ausência de impugnação…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.867
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.307
Os recursos devem impugnar, de forma clara, específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência do princípio da dialeticidade e da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.930.847
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação pelo crime de uso de documento falso.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.157
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no óbice da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão…
11
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.192.513
A decisão do Tribunal do Júri pode ser impugnada quando manifestamente contrária à prova dos autos, hipótese de mitigação excepcional da soberania dos veredictos.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.563
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, consignando que o recurso especial não foi admitido em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 283/STF, bem como pela…
11
JUN 2026
STJREsp 2.252.270
A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.030.287
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação efetiva de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.828
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relator que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.381
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts. 21-E, V, e 253 do RISTJ, em razão da ausência de impugnação…
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