15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.958
Exceção de pré-executividade: necessidade de prova pré-constituída
Controvérsia acerca da existência de prova pré-constituída em exceção de pré-executividade.
- Processo Civil
- Exceção de pré-executividade
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.000.755
Plano de saúde coletivo: aposentada demitida sem justa causa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial da operadora de plano de saúde.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.724
Decisão de inadmissibilidade: fundamentos
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.789.417
Cumprimento de sentença: bloqueio de valores via sisbajud
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões suscitadas pela parte, ainda que em sentido contrário aos seus interesses.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.875
Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência
Conforme entendimento pacífico desta Corte, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (EDcl no AREsp n. 1.756.656/SP , relator Ministro…
- Processo Civil
- Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC
- +5
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.717
Razões genéricas: princípio da dialeticidade
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…
- Processo Civil
- Razões genéricas
- +1
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.434
Deficiência de fundamentação: ausência de indicação específica dos incisos
A ausência de indicação específica dos incisos do art. 1.022 do CPC configura deficiência de fundamentação, atraindo, por analogia, a Súmula 284 do STF.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +5
15
JUN 2026
STJAREsp 3.163.436
Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente
A efetiva constrição patrimonial, ainda que recaia sobre valor inferior ao total do débito, é fato jurídico suficiente para interromper o curso da prescrição intercorrente, porquanto afasta simultaneamente a inércia do credor e a situação de ausência de bens…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
15
JUN 2026
STJREsp 2.269.947
Exigência de emenda à inicial por indícios de litigância abusiva
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que, em apelação, manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por inobservância da ordem de emenda da inicial, sob fundamento do art. 321 do CPC.
- Processo Civil
- Exigência de emenda à inicial por indícios de litigância abusiva
- +1
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.059
Rescisão unilateral e imotivada de contrato com cláusula de êxito
Não configura negativa de prestação jurisdicional o julgamento que enfrenta os pontos essenciais da lide de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte (arts. 489 e 1.022 do CPC).
- Direito Civil
- Rescisão unilateral e imotivada de contrato com cláusula de êxito
- +5
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.243.561
Crime ambiental: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial em matéria penal, com pedidos de reconsideração ou submissão ao colegiado, não conhecimento ou desprovimento do recurso especial, restabelecimento do acórdão do…
- Processo Penal
- Crime ambiental
- +3
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.605
Impugnação: ausência
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
- Processo Civil
- Impugnação
- +4
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.829
Liquidação extrajudicial: cumprimento de sentença para expedição de certidão de crédito
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em cumprimento de sentença visando ao prosseguimento do feito para expedição de certidão de crédito, com a finalidade de habilitação no procedimento de…
- Processo Civil
- Liquidação extrajudicial
- +2
15
JUN 2026
STJAREsp 3.079.910
Regularidade das diligências de intimação prévia ao leilão
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
- Direito Civil
- Regularidade das diligências de intimação prévia ao leilão
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.676
Vícios de construção em imóvel: decadência do art. 26 do CDC
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão que afastou a decadência do art. 26 do CDC e reconheceu a incidência de prescrição decenal (art. 205 do CC).
- Direito Civil
- Vícios de construção em imóvel
- +3