Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.194.343
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial quanto à alegada afronta ao art. 32-A da Lei n. 6.766/1979, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 282 do STF e 5, 7 e 83 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.203.319
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial e determinou a majoração dos honorários advocatícios, com posterior oposição de embargos de declaração visando à integração do julgado.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.728
Nos embargos de terceiro acolhidos para desconstituir constrição judicial sobre imóvel cuja transferência não foi registrada, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no princípio da causalidade, recaindo sobre o embargante que não…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.536
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479/STJ).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.939.252
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.627
Controvérsia acerca de dano moral indenizável em situação que ultrapassa o mero inadimplemento contratual, em ação de resolução contratual decorrente de aquisição de unidade imobiliária.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.083.458
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária de ação de cobrança relacionada a prejuízos decorrentes de extravio/roubo de carga em contrato de transporte rodoviário.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.445
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, manejado nos autos de cumprimento de sentença, no qual se discute a validade de dação em pagamento ajustada entre o devedor e um credor, diante de penhora anterior e…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.558
Controvérsia acerca do ônus da sucumbência em embargos de terceiro.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.202.409
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda envolvendo contrato de empréstimo consignado firmado com consumidora analfabeta, em que o banco sustenta cerceamento de defesa pelo indeferimento de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.483
O juiz pode exigir procuração atualizada para levantamento de valores, com base no poder geral de cautela e no poder de direção processual, consideradas as peculiaridades do caso concreto. Precedentes.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.746.814
No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.410
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de assistência à saúde coletivo empresarial, na qual se discutiu a validade de cláusula de aviso prévio de 60 dias e a cobrança de…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.164.391
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com a jurisprudência do STJ, com aplicação das Súmulas n. 83 quanto aos arts. 322, 324 e 330 do CPC e ao art. 1.238 do CC, e n. 7 quanto ao art. 370 do CPC.
15
JUN 2026
STJREsp 2.243.722
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que confirmou a condenação ao fornecimento de Selumetinibe (Koselugo) e à indenização por danos morais.
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