Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.129.204
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de que os paradigmas indicados foram proferidos pela mesma Quinta Turma responsável pelo acórdão…
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.222.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos da inadmissão, relativos à incidência da Súmula 83/STJ na manutenção da pronúncia e das…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.275
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos da inadmissibilidade do recurso especial, relacionados às Súmulas 283/STF e 83/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.230.656
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e 284/STF), a qual havia apontado, na…
16
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.505.835
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, por ausência de similitude fática, falta de análise de mérito da matéria divergente nos acórdãos confrontados e ausência de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.354
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.207.780
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.678
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.862
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.681
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.867.643
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.439
A alteração do patamar da causa de diminuição pela tentativa demanda reexame das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias acerca do iter criminis percorrido, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.051
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por estupro de vulnerável.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.753
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.028.879
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, fundado na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 83/STJ) e na incidência, por…
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