Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.820
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão, entre eles as Súmulas n. 7, 83 e 518, todas do STJ e n. 284 do STF.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.088.026
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.182.677
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.982
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais 2.
22
JUN 2026
STJREsp 2.199.912
Recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT, em apelação cível, que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial, reconhecendo a licitude dos descontos em conta-corrente enquanto perdurar a autorização e a inaplicabilidade da…
22
JUN 2026
STJREsp 2.153.278
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que reformou a decisão e fixou a competência do foro onde os títulos foram levados a protesto, aplicando o art. 53, III, d, do CPC c/c os arts. 13, § 3º, e 17, da Lei n. 5.474/1968.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.162
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
22
JUN 2026
STJREsp 2.270.055
O acórdão de origem examinou de modo suficiente e fundamentado as questões essenciais, afastando omissão, contradição ou obscuridade, inexistindo violação aos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.741
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
JUN 2026
STJREsp 2.156.071
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, cujo julgamento foi provido com reforma da decisão agravada.
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.703.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com aplicação da Súmula 315/STJ, em contexto no qual o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos…
18
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.699.588
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por manifesta inadmissibilidade, opostos em face de acórdão que, ao desprover agravo em recurso especial em matéria penal tributária, aplicou a Súmula 7/STJ e…
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.513.068
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, em processo no qual o agravante foi condenado pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art.…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.046
Em observância ao princípio da dialeticidade, é imprescindível que o recurso impugne, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
17
JUN 2026
STJAREsp 3.082.823
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas. Ao revés, o Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
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