Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.149.433
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no CPC, art. 932, III, e no RISTJ, art. 34, XVIII, "a".
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.195.980
Inexiste ofensa aos artigos 11, 489, § 1º, IV, 1.013, § 1º, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem se manifesta de modo claro e fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.678.169
O acórdão embargado apreciou a causa com fundamentos suficientes, sem obscuridades, contradições ou inexatidões materiais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.035
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.261.676
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que confirmou a decisão de pronúncia do agravante pela suposta prática de homicídio qualificado (art.…
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JUN 2026
STJAREsp 3.180.398
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.740
Tendo o Tribunal de origem decidido de modo claro e fundamentado, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, inexistem vícios suscetíveis de correção por meio dos embargos de declaração apenas pelo fato de ter o…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.012.705
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, ante a incidência da Súmula 83 do STJ. O agravo em recurso especial interposto não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada, razão pela qual não se conheceu do recurso.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.135.627
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, ante a ausência de ilegalidade na dosimetria e a incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.184.986
O Tribunal de origem fixou premissa de que o título judicial transitado em julgado tratou apenas da exclusão do ICMS próprio da base de cálculo do PIS/COFINS, não abrangendo o ICMS-ST.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.149.422
Não se evidencia a existência do suposto vício arguido pela parte recorrente, pois o tribunal de origem, mesmo que em sentido contrário à pretensão veiculada, pronunciou-se de forma fundamentada sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.672.706
A negativa de prestação jurisdicional é afastada quando o Tribunal de origem examina as questões relevantes com fundamentação suficiente, inexistindo violação aos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.487
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.403
Inadmitido o recurso especial pelo fundamento, entre outros, da Súmula 83/STJ, impõe-se à parte, em sede de agravo em recurso especial, a impugnação específica e pormenorizada de todos os óbices, considerada a natureza de dispositivo único da decisão de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.896
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
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