Jurisprudências
Decisões que citam
No regime de trabalho 5x1, a não coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo, a cada três semanas de trabalho, implica pagamento em dobro deste dia, por aplicação analógica do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000 (atividades de comércio) e da incidência da Súmula nº 146 do TST?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
29
SET 2026
TSTAg-Ag-RRAg 0000779-78.2023.5.09.0872
Caso em que o Tribunal Regional registrou que o acidente de trabalho alegado pelo Autor não gerou seu afastamento previdenciário, assim como não resultou em qualquer sequela ou incapacidade laborativa, conforme restou comprovado por meio de prova pericial.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001445-49.2018.5.02.0705
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O trecho do acórdão recorrido, transcrito no recurso de revista, demonstra somente o prequestionamento sobre o regime 5x1.
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001243-25.2023.5.12.0030
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que conheceu do recurso de revista e deu parcial provimento ao apelo da primeira ré.
07
MAI 2026
TSTARR 24774-83.2017.5.24.0106
De início, registra-se que a parte não transcreveu, no tópico dedicado ao tema da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o trecho do acórdão do TRT que apreciou os embargos de declaração, o que desatende ao disposto no art. 896, §…
25
FEV 2026
TSTARR 11193-95.2017.5.18.0161
Agravo de instrumento da parte ré contra decisão da Presidência do TRT da 18ª Região que negou seguimento ao seu recurso de revista.
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010638-44.2022.5.03.0089
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso…
05
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-Emb 0000878-67.2023.5.09.0025
Caso em que o Tribunal Regional, diante da juntada de cartões de ponto idôneos, entendeu que o ônus da prova, quanto à existência de horas extras, deveria recair sobre o Autor.
08
OUT 2025
TSTAg-Emb 0010283-47.2024.5.18.0121
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Discute-se a correção da aplicação de multa por embargos de declaração considerados protelatórios e, nesse contexto, não resta evidenciada a transcendência apta ao exame do recurso, uma vez que: a) a causa não versa sobre questão…
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1357-38.2022.5.17.0004
Destaque-se, inicialmente, que o caso dos autos não trata especificamente do regime 5x1 com coincidência de repouso semanal aos domingos a cada três semanas.
04
JUN 2025
TSTAg-RR 10476-78.2020.5.18.0161
TEMA1.046DOEMENTÁRIODEREPERCUSSÃOGERALDOSTF.INVALIDADEDANORMACOLETIVA.PAGAMENTOEMDOBRO 1 A decisão monocrática deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante para restabelecer a condenação da Reclamada ao pagamento em dobro dos domingos…
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