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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 576 do STJ

Precedente qualificado

A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

14 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.108.904

Alegação de erro material, omissão e obscuridade

Embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) e não constituem via adequada para renovar o julgamento, substituir conclusões ou promover revaloração de provas.

  • Processo Civil
  • Alegação de erro material, omissão e obscuridade
  • +1

22

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 2.670.980

Cédula de crédito bancário em execução: omissão e erro material

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame das premissas fáticas e da aplicação da Súmula n. 518 do STJ, o que prejudicou o exame do dissídio e do…

  • Direito Civil
  • Cédula de crédito bancário em execução
  • +1

22

JUN 2026

STJAREsp 3.180.703

Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário

Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem decide a controvérsia de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

09

MAR 2026

STJAREsp 2.853.382

Negativa de prestação jurisdicional em embargos à execução

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por aplicação das Súmulas n. 284 do STF, n. 211 do STJ, n. 282 do STF, n. 7 do STJ e n. 83 do STJ, com referência ao Tema 576/STJ;

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional em embargos à execução
  • +1

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.662.013

Cédula de crédito bancário: cerceamento de defesa

A ausência de impugnação específica, no agravo interno, ao fundamento da decisão monocrática que aplicou a Súmula 283/STF atrai a incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC, por violação ao princípio da dialeticidade recursal.

  • Direito Bancário
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

24

NOV 2025

STJAREsp 3.025.257

Cédula de crédito bancário: força executiva

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, no qual o Agravante buscava reformar acórdão que julgou improcedentes os Embargos à Execução.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

13

OUT 2025

STJAREsp 2.458.777

Cessão de crédito: cédula de crédito bancário

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a exequibilidade de cédula de…

  • Direito Civil
  • Cessão de crédito
  • +3

08

SET 2025

STJAgInt no REsp 2.043.988

Cédula de crédito bancário: título executivo extrajudicial

Agravo interno interposto contra a decisão que deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão de origem, reconhecendo a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial e permitindo o prosseguimento da ação de execução.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +1

18

AGO 2025

STJAREsp 2.921.245

Cédula de crédito bancário: negativa de prestação jurisdicional

Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal estadual, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao…

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

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