Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
24
FEV 2026
STFHC 267.659 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, por se voltar contra ato de Ministro do STF. Busca o conhecimento do agravo e a concessão da ordem de habeas corpus.
13
FEV 2026
STFHC 265.782 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído. ilegitimidade ativa. descabimento de habeas corpus contra acórdão de turma do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo…
06
FEV 2026
STFHC 265.335 AgR-segundo
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. impetração de terceiro em favor de paciente com advogado constituído. ilegitimidade ativa. descabimento de habeas corpus contra acórdão de turma do supremo tribunal federal. súmula n. 606 do supremo…
06
FEV 2026
STFHC 265.976 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. constitucional. processual penal. impetração contra ato de ministro do supremo tribunal federal. súmula n. 606 deste supremo tribunal. inviabilidade da impetração: precedentes. agravo regimental desprovido.
19
DEZ 2025
STFHC 265.359 ED
Paciente condenado a 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 217-A, do Código Penal.
19
DEZ 2025
STFHC 265.305 AgR
O ato jurisdicional de Ministro do Supremo Tribunal Federal é insindicável pela via do habeas corpus (Súmula nº 606/STF). Precedentes: HC nº 259.743-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/9/2025;
15
DEZ 2025
STFHC 264.927 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
15
DEZ 2025
STFHC 264.836 ED-AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
05
DEZ 2025
STFHC 264.411 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus.
25
NOV 2025
STFHC 263.670 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, ao fundamento de inadequação da via eleita e ausência de autorização da defesa técnica para a impetração.
25
NOV 2025
STFHC 263.359 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ao fundamento de ser incabível a impetração nessa hipótese, conforme jurisprudência consolidada da Corte.
25
NOV 2025
STFHC 264.186 AgR
O ato jurisdicional de Ministro do Supremo Tribunal Federal é insindicável pela via do habeas corpus (Súmula nº 606/STF). Precedentes: HC 259.743-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/9/2025;
14
NOV 2025
STFHC 263.439 AgR
O ato jurisdicional de Ministro do Supremo Tribunal Federal é insindicável pela via do habeas corpus (Súmula nº 606/STF). Precedentes: HC 259.743-AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 12/9/2025;
24
OUT 2025
STFHC 261.166 AgR-ED
Habeas corpus no qual se aponta como autoridade coatora a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal — STF, que recebeu a denúncia contra o paciente e outros corréus nos autos da Petição 12.100 RD-quarto/DF (Ação Penal 2.694/DF).
24
OUT 2025
STFHC 259.987 AgR-ED
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra a negativa de seguimento de habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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