Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1572-98.2016.5.10.0010
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
06
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001511-61.2021.5.02.0434
A questão que se pretende debater foi expressa e diretamente resolvida no acórdão embargado, concluindo-se que “o Tribunal Regional apresentou fundamentação referente aos fatos que justificaram seu convencimento, quanto à validade da jornada de trabalho do…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 995-55.2011.5.05.0004
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000109-11.2019.5.19.0061
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000626-56.2019.5.05.0012
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000755-90.2021.5.06.0391
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-ROT-ROT 0016009-02.2022.5.16.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010440-71.2023.5.18.0083
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-AIRR 0101198-24.2017.5.01.0037
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20479-34.2021.5.04.0004
A adoção de fundamentação per relationem não implica ofensa às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados.
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010575-52.2015.5.15.0114
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001467-61.2022.5.02.0384
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0101088-77.2019.5.01.0482
De início, registra-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010560-18.2023.5.03.0153
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0012470-39.2017.5.15.0062
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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