Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
08
ABR 2026
STFARE 1.590.769 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
08
ABR 2026
STFARE 1.583.482 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo fundamentada na Súmula 279 do STF e na ausência, na hipótese, de ofensa direta à Constituição Federal.
08
ABR 2026
STFHC 253.010 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STM.
08
ABR 2026
STFRcl 91.347 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não terem sido esgotadas as instâncias ordinárias.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 1000888-21.2019.5.02.0384
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 192400-38.2001.5.01.0039
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 193500-24.1999.5.09.0670
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100460-64.2019.5.01.0005
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 246 , estabeleceu que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público contratante (art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93).
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-Ag-ED-AIRR 1000930-11.2019.5.02.0242
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10789-65.2022.5.03.0103
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 219200-78.2009.5.10.0102
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-AIRR 279-89.2017.5.20.0007
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 140-08.2020.5.21.0007
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
07
ABR 2026
TSTRR 1387-64.2015.5.10.0020
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 101862-71.2016.5.01.0431
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
