Não configuração: ausência na audiência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA. SIMULAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRABALHO. EXAME IMPERTINENTE. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACORDÃO RECORRIDO. VÍCIO DE CITAÇÃO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÓBICE DA SÚMULA 422, I/TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181, 660 E 895 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.