Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
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ABR 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2.294.224
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Temas n. 339 e 661 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
28
ABR 2026
STFARE 1.590.781 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
28
ABR 2026
STFARE 1.596.550 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.588.223 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFRcl 92.170 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
28
ABR 2026
STFARE 1.459.478 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisões pela quais neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
28
ABR 2026
STFARE 1.591.635 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário pela aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.
28
ABR 2026
STFARE 1.486.515 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se rejeitaram embargos de declaração, mantendo-se decisão em que foi negado seguimento ao agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF.
28
ABR 2026
STFRcl 89.132 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental na reclamação, tendo em vista a falta de violação às teses fixadas por esta Corte no julgamento dos temas 181, 660 e 339…
28
ABR 2026
STFARE 1.574.422 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFRE 1.592.401 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão que havia negado o direito a créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de álcool etílico anidro combustível (AEAC) por varejista de…
28
ABR 2026
STFRcl 89.115 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por Santo Donizeti de Paula em face de acórdão desta Segunda Turma o qual manteve a decisão que negou seguimento à reclamação, tendo em vista a necessidade de indicação de paradigma com efeito vinculante, a ausência…
28
ABR 2026
STFARE 1.588.018 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.596.180 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2026
STFARE 1.595.692 AgR
Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. processo penal. denunciação caluniosa. tentativa. afirmação de ofensa ao inc. IX do art. 93 da constituição da república. inexistência de repercussão geral: tema 339. alegações de atipicidade da…
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