Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1.301.935
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e de que a matéria relativa à suposta…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AREsp 3.001.391
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 660 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.862.135
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.199.052
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu em parte e negou seguimento em parte a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no RMS 75.795
Agravo interno contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento a recurso extraordinário, em conformidade com os Temas n. 339 e 318 do Supremo Tribunal Federal e com a exigência de prova pré-constituída em mandado de segurança.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.917.430
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.949.046
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 2.236.087
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e inexistência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme…
28
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2.733.239
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nos Temas n. 339 e 181 da repercussão geral, contendo referência ao Tema n. 1.199 do STF.
28
OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no RHC 230.150
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com as teses fixadas pelo STF nos Tema n. 339 e n. 660.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.940.703
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.247.070
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da incidência dos Temas n. 339, 181 e 660 do STF.
28
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000647-40.2024.5.13.0010
No tocante à negativa de prestação jurisdicional, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas ao reconhecimento da relação de emprego, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o “acórdão ou…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2.643.236
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
28
OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.247.225
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos…
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