Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.376 decisões
18
OUT 2024
STFRcl 71.211 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
18
OUT 2024
STFRcl 70.879 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. decisão que inadmite RE na origem. alegação de ausência de fundamentação e violação ao tema 339 da sistemática da repercussão geral. inocorrência. ausência de teratologia. precedentes. impossibilidade de…
18
OUT 2024
STFARE 1.511.875 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. processo penal. crime contra a ordem tributária. incs. i e II do art. 1º da lei n. 8.137/1990. prescrição da pretensão punitiva. inocorrência. aplicação da súmula vinculante n. 24 a fatos…
18
OUT 2024
STFARE 1.507.480 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFARE 1.512.766 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
18
OUT 2024
STFARE 1.514.281 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. tráfico e associação para o tráfico de drogas. ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal.…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 555-81.2020.5.05.0024
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
16
OUT 2024
TSTAg-ARR 11038-09.2016.5.15.0130
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADI 6.021 e 5.867 e das ADC 58 e 59, conferiu interpretação conforme à Constituição aos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT (redação da Lei nº 13.467/2017), para determinar a aplicação, até que…
16
OUT 2024
TSTRR 100579-31.2020.5.01.0024
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
15
OUT 2024
TSTAIRR 0010971-70.2020.5.03.0087
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000256-45.2022.5.17.0010
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000618-65.2017.5.05.0492
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000322-84.2023.5.12.0024
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
11
OUT 2024
STFARE 1.501.991 AgR
A autora discute a violação do GATT por normas estaduais, sob o fundamento de que foi fixada alíquota de ICMS-Importação em percentual superior a tributo equivalente incidente sobre o mesmo tributo quando adquirido em território nacional.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11764-56.2015.5.01.0049
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
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