Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
02
DEZ 2024
TSTAg-RR 106-18.2020.5.22.0003
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1157-29.2016.5.06.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 57400-20.2008.5.08.0009
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-E-Ag-AIRR 1744-07.2017.5.05.0281
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101276-04.2017.5.01.0074
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Incidência da Súmula 422, I, do C.
02
DEZ 2024
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 1571-67.2017.5.06.0341
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 157-27.2016.5.06.0193
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-ED-Ag-AIRR 790-51.2020.5.12.0057
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1636-08.2013.5.03.0011
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1397-48.2016.5.05.0009
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Incidência da Súmula 422, I, do C.
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 119-68.2016.5.10.0010
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-AIRR 231-88.2020.5.05.0025
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
DEZ 2024
TSTAg-Ag-ED-AIRR 529-05.2020.5.08.0120
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
29
NOV 2024
STFRcl 67.739 AgR
Cuida-se de agravo regimental contra decisão em que consignada a ausência de demonstração de teratologia na aplicação da sistemática de repercussão geral.
29
NOV 2024
STFRE 1.464.015 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário ante a incidência dos Temas 339 660 da Repercussão Geral, da Súmula 454 do Supremo Tribunal Federal e pela ausência de violação do princípio da separação dos…
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