Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
14
FEV 2025
STFARE 1.504.122 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao agravo no recurso extraordinário em razão da incidência dos enunciados nº 279 e nº 280 das Súmulas do STF; da ausência de violação ao art. 5º, inc. XXXV, da…
14
FEV 2025
STFRcl 73.984 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem. alegação de ausência de fundamentação e má-aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão geral.…
14
FEV 2025
STFRcl 73.517 AgR
Reclamação ajuizada contra ato que obstou a subida de recurso extraordinário com fundamento nos temas 181 e 339 da repercussão geral. Alegada aplicação errônea do tema 339-RG e violação ao tema 635-RG.
14
FEV 2025
STFARE 1.525.344 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, da mera repetição das razões do recurso extraordinário e da…
14
FEV 2025
STFRE 1.494.562 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática a qual negou seguimento ao recurso extraordinário. A questão ora atacada refere-se à análise de eventual violação do dever de fundamentação judicial pelo Tribunal de origem.
14
FEV 2025
STFRcl 74.069 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem por suposto desrespeito ao decidido por esta Suprema Corte…
14
FEV 2025
STFRcl 70.461 AgR
O Supremo Tribunal Federal decidiu, reiteradamente, pelo não cabimento da reclamação ajuizada com o escopo de corrigir eventuais equívocos na aplicação do instituto da repercussão geral, à exceção de evidente teratologia, o que não se vislumbra no caso.
14
FEV 2025
STFRcl 74.439 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. processual civil. alegado descumprimento do tema 339 da repercussão geral: ausência de comprovação de teratologia. alegado descumprimento do tema 670 da repercussão geral: ausência de…
14
FEV 2025
STFARE 1.527.434 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
14
FEV 2025
STFRcl 73.983 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
14
FEV 2025
STFRcl 73.465 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, por entender que não houve, na origem, equívoco na implementação da sistemática da repercussão geral, com base nos Temas 181 e 339 RG, pois os fundamentos dos julgamentos do RE…
14
FEV 2025
STFARE 1.455.165 AgR
I Consoante assentado no julgamento do AI 791.292 QO-RG/PE (Tema 339 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 13/8/2010, o art. 93, IX, da Lei Maior exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem…
14
FEV 2025
STFARE 1.525.659 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. demonstração insuficiente da preliminar de repercussão geral. tentativa de homicídio qualificado. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recurso ou…
12
FEV 2025
TSTRRAg 566-09.2011.5.04.0201
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros, em fase de execução.2.
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 100107-43.2019.5.01.0031
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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