Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-RR 1560-73.2017.5.06.0103
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11299-80.2017.5.18.0121
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 361-16.2020.5.13.0006
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 21604-19.2017.5.04.0023
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 583, 181 e 660 de Repercussão Geral do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RR 68600-32.2008.5.04.0010
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 1022 de Repercussão Geral.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000864-05.2017.5.02.0047
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-ED-AIRR 100437-68.2019.5.01.0054
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 436-74.2017.5.09.0005
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 161-61.2017.5.05.0612
De início, constata-se que, mediante a indicação de ofensa ao art. 93, IX, da CLT, a Parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-RRAg 11332-98.2018.5.15.0095
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1581-28.2011.5.03.0011
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 179-98.2011.5.05.0028
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181 e 339 do ementário de repercussão geral do STF.
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 116-58.2021.5.10.0004
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10386-98.2020.5.18.0281
Com relação à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da…
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AR 15154-77.2016.5.00.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 339, 248 e 197).
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