Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.515 decisões
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.030.024
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público estadual, alegando erro material no acórdão, especificamente "erro de cálculo" na exasperação da pena-base, que teria sido de 1/2 da pena mínima, e não de 1/9, conforme se anunciou proceder.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 688-72.2011.5.15.0053
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
02
SET 2025
TSTAg-ED-RR 151-95.2021.5.12.0025
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101189-83.2019.5.01.0266
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
02
SET 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 279-89.2017.5.20.0007
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.929.796
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial por intempestividade, alegando erro material na decisão ao considerar que o recurso foi protocolado fora do prazo.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010820-04.2021.5.03.0109
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do réu.
02
SET 2025
TSTARR 66900-55.2008.5.17.0011
Quanto ao tema " negativa de prestação jurisdicional ", a parte agravante argumenta que o acórdão deixou de julgar, novamente, a possibilidade de interrupção da prescrição da presente ação em virtude do ajuizamento da ação coletiva.
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.714.401
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial, alegando omissões e contradições no decisum.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 317-80.2014.5.03.0007
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024134-81.2024.5.24.0091
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100005-97.2020.5.01.0059
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos temas 181, 339, 660 e 895 do STF.
02
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.752.252
Embargos de declaração opostos alegando contradição no acórdão, ao argumento de que o agravo teria atacado todos os fundamentos da decisão agravada e demonstrado que o pleito absolutório, por ausência de dolo específico, não exige reexame de fatos e provas.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-ROT 703-33.2021.5.05.0000
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
29
AGO 2025
STFRE 1.553.688 AgR
Quanto à ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, esta CORTE firmou entendimento no sentido de que o dispositivo exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
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