Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
23
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.505.625
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1287-77.2015.5.09.0654
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
19
SET 2025
STFRcl 71.111 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma, que negou provimento ao agravo regimental na reclamação constitucional.
19
SET 2025
STFARE 1.560.421 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.553.479 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.556.998 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.
19
SET 2025
STFRE 1.562.139 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em face da conformidade do acórdão recorrido com o Tema 339 da repercussão geral, bem assim diante incidência da Súmula 279 do STF.
19
SET 2025
STFARE 1.560.999 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. penal. ‘operação urupês’. alegações de ofensa aoinc. IX do art. 93 e aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. inexistência de repercussão geral: temas 339 e…
19
SET 2025
STFRcl 83.839 ED
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional em que se alega a usurpação de competência desta Corte pelo ato reclamado, o qual confirmou a negativa de seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no tema 339 da repercussão geral.
19
SET 2025
STFARE 1.563.091 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.563.684 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
SET 2025
STFARE 1.559.841 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
SET 2025
STFRcl 82.994 AgR
Agravo interno na reclamação. direito processual civil. alegação de ofensa direta a dispositivos constitucionais. descabimento. ausência de indicação de paradigma apto. via processual de cognição estreita, que não se presta ao papel de sucedâneo recursal.…
19
SET 2025
STFARE 1.555.937 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
19
SET 2025
STFARE 1.564.189 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
