Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
04
NOV 2025
STFRcl 83.445 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não verificar identidade temática entre o ato atacado e o decidido no RE 1.027.633 (Tema 940/RG).
04
NOV 2025
STFARE 1.565.827 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFRcl 85.356 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
04
NOV 2025
STFARE 1.571.094 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STFRcl 85.401 ED
Caso em exame 1.Trata-se de reclamação constitucional na qual se alega que o ato reclamado, ao confirmar a negativa de seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Tema 339 da repercussão geral, teria usurpado a competência desta Suprema Corte.
04
NOV 2025
STFARE 1.568.265 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 850-74.2017.5.17.0191
Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
04
NOV 2025
STFARE 1.566.837 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, à luz dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, da ofensa reflexa ao texto constitucional e da incidência da Súmula 279 do STF.
04
NOV 2025
STFRcl 85.747 AgR
Agravo regimental na reclamação. processo penal. aplicação adequada do decidido nos temas 181 e 339 da repercussão geral. não comprovação de teratologia ou usurpação de competência do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
04
NOV 2025
STFARE 1.565.148 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas hipóteses em que a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver como base…
04
NOV 2025
STFARE 1.567.763 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, à luz dos Temas 339 e 660 da repercussão geral, da ofensa reflexa ao texto constitucional e da incidência da Súmula 279 do STF.
04
NOV 2025
STFARE 1.569.287 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000128-95.2023.5.09.0015
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
04
NOV 2025
STFRE 1.569.140 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
NOV 2025
STFARE 1.559.993 AgR-ED
Acórdão embargado pelo qual foi mantida a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a inviabilidade da análise da legislação infraconstitucional (Tema 660, da repercussão geral), bem como do revolvimento da moldura fática…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
