Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
14
NOV 2025
STFRcl 85.273 AgR
Agravo interno na reclamação. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento nos temas 188 e 660 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação dos paradigmas e usurpação da competência desta corte.…
14
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 0045795-84.2023.5.15.0000
A decisão agravada aplicou as Súmulas 298 e 410 como barreiras à admissibilidade do pedido de corte rescisório, fundamentado no artigo 966, V, do CPC/2015.
14
NOV 2025
STFRE 1.313.526 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante as vedações previstas nas Súmulas 279 e 280/STF.
14
NOV 2025
STFARE 1.564.576 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.559.579 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFARE 1.575.292 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência, bem como nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.567.570 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFRcl 83.837 ED
Embargos de declaração interpostos contra decisão que julgou improcedente a reclamação constitucional, na qual se alegou usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de origem ao aplicar a sistemática da repercussão geral com base no…
14
NOV 2025
STFARE 1.570.638 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
NOV 2025
TSTAg-ED-RR 1000502-22.2017.5.02.0461
A prerrogativa de negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1026-48.2016.5.17.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 12118-30.2018.5.15.0003
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
12
NOV 2025
TSTRRAg 806-77.2012.5.15.0129
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000984-23.2022.5.02.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
12
NOV 2025
TSTRR 1001134-12.2019.5.02.0709
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
